Curso de Direito Previdenciário

Sobre o curso — Seguridade Social e Direito Previdenciário

Este curso apresenta uma visão integrada da Seguridade Social no Brasil — saúde, assistência e previdência — contextualizando sua evolução histórica, fundamentos constitucionais, princípios, financiamento e benefícios. Você verá como os regimes se estruturam (geral, próprio e complementar), quem são os segurados e dependentes, como se dá o custeio e quais são os benefícios e serviços assegurados em cada política pública. Também abordaremos ações previdenciárias e temas de liberdade sindical e negociação coletiva, essenciais ao mundo do trabalho.

Indicado para quem busca base sólida para concursos, atuação profissional (setor público, escritórios, sindicatos, empresas) e atualização acadêmica.

Objetivo geral

Desenvolver a capacidade de compreender, interpretar e aplicar os principais institutos da Seguridade Social, com foco em Direito Previdenciário, Assistência Social e Saúde, relacionando normas, princípios, custeio e benefícios à prática cotidiana.

 

Competências ao final do curso

Você será capaz de:

• Explicar a arquitetura da Seguridade e diferenciar saúde, assistência e previdência;

• Identificar segurados, dependentes e regras de custeio;

• Reconhecer requisitos de benefícios e aposentadorias (inclusive pessoa com deficiência);

• Entender o BPC/LOAS e a operacionalização básica de ações previdenciárias;

• Situar temas de liberdade sindical e negociação coletiva no ordenamento.

Para quem é

• Concurseiros, estudantes e profissionais do Direito, Serviço Social, Administração Pública, RH e áreas afins;

• Servidores e colaboradores de prefeituras, INSS, CRAS/CREAS e SUS;

• Profissionais de escritórios e departamentos jurídicos que atuem com benefícios.

Pré-requisitos

Não há pré-requisitos obrigatórios. Recomenda-se leitura básica de Constituição e noções gerais de Administração Pública/Tributário/Trabalho.

Embasamento legal (cursos livres)

Os cursos livres têm respaldo na legislação educacional brasileira, notadamente a Lei nº 9.394/1996 (LDB) e o Decreto nº 5.154/2004, no âmbito da Formação Inicial e Continuada (FIC).

Importante: cursos livres não equivalem a técnico/tecnólogo/graduação e não conferem registro profissional. Destinam-se à qualificação e aperfeiçoamento.

Certificação e usos possíveis

Os certificados emitidos pelo E-Cursos Livres podem ser utilizados, conforme regras do órgão/instituição solicitante, para:

• Educação continuada e enriquecimento de currículo;

• Horas complementares/Extensão universitária (quando aceitos pela IES);

• Titularidade/Progressão docente (quando previsto em norma local);

• Concursos públicos (se o edital admitir cursos livres);

• Avaliações internas e promoções;

• Comprovação de carga horária em atividades extracurriculares.

A aceitação específica depende exclusivamente do edital/órgão. Recomenda-se verificar previamente os critérios.

Carga horária sugerida

20 a 160 horas, variando conforme a profundidade dos estudos de caso e exercícios.

Conteúdo Programático

MÓDULO 01 - ASPECTOS CONSTITUCIONAIS NA SEGURIDADE SOCIAL
MÓDULO 02 - SALÁRIO BENEFÍCIO
MÓDULO 03 - REGRA DE TRANSIÇÃO
MÓDULO 04 - BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
MÓDULO 05 - REFORMA PREVIDENCIÁRIA
MÓDULO 06 - REGRAS DE TRANSIÇÃO PREVISTAS
MÓDULO 07 - ALTERAÇÕES NA CONSTITUIÇÃO
MÓDULO 08 - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
MÓDULO 09 - DISPOSIÇÕES FINAIS