Direito Previdenciário: conceito, objeto, princípios e normas. Custeio da Seguridade Social.
Este curso apresenta uma visão integrada da Seguridade Social no Brasil — saúde, assistência e previdência — contextualizando sua evolução histórica, fundamentos constitucionais, princípios, financiamento e benefícios. Você verá como os regimes se estruturam (geral, próprio e complementar), quem são os segurados e dependentes, como se dá o custeio e quais são os benefícios e serviços assegurados em cada política pública. Também abordaremos ações previdenciárias e temas de liberdade sindical e negociação coletiva, essenciais ao mundo do trabalho.
Indicado para quem busca base sólida para concursos, atuação profissional (setor público, escritórios, sindicatos, empresas) e atualização acadêmica.
Desenvolver a capacidade de compreender, interpretar e aplicar os principais institutos da Seguridade Social, com foco em Direito Previdenciário, Assistência Social e Saúde, relacionando normas, princípios, custeio e benefícios à prática cotidiana.
Você será capaz de:
Explicar a arquitetura da Seguridade e diferenciar saúde, assistência e previdência;
Identificar segurados, dependentes e regras de custeio;
Reconhecer requisitos de benefícios e aposentadorias (inclusive pessoa com deficiência);
Entender o BPC/LOAS e a operacionalização básica de ações previdenciárias;
Situar temas de liberdade sindical e negociação coletiva no ordenamento.
Concurseiros, estudantes e profissionais do Direito, Serviço Social, Administração Pública, RH e áreas afins;
Servidores e colaboradores de prefeituras, INSS, CRAS/CREAS e SUS;
Profissionais de escritórios e departamentos jurídicos que atuem com benefícios.
Não há pré-requisitos obrigatórios. Recomenda-se leitura básica de Constituição e noções gerais de Administração Pública/Tributário/Trabalho.
Embasamento legal (cursos livres)Os cursos livres têm respaldo na legislação educacional brasileira, notadamente a Lei nº 9.394/1996 (LDB) e o Decreto nº 5.154/2004, no âmbito da Formação Inicial e Continuada (FIC).
Importante: cursos livres não equivalem a técnico/tecnólogo/graduação e não conferem registro profissional. Destinam-se à qualificação e aperfeiçoamento.
Os certificados emitidos pelo E-Cursos Livres podem ser utilizados, conforme regras do órgão/instituição solicitante, para:
Educação continuada e enriquecimento de currículo;
Horas complementares/Extensão universitária (quando aceitos pela IES);
Titularidade/Progressão docente (quando previsto em norma local);
Concursos públicos (se o edital admitir cursos livres);
Avaliações internas e promoções;
Comprovação de carga horária em atividades extracurriculares.
A aceitação específica depende exclusivamente do edital/órgão. Recomenda-se verificar previamente os critérios.
20 a 160 horas, variando conforme a profundidade dos estudos de caso e exercícios.
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O curso de Curso de Direito Previdenciário é um curso livre disponibilizado pelo Instituto Prisara para pessoas interessadas em ampliar seus conhecimentos nessa área.
O curso de Curso de Direito Previdenciário possui carga horária de 160 horas .
O curso de Curso de Direito Previdenciário está relacionado à área de Direito - Áreas Diversas .
O curso está disponível por meio do Instituto Prisara. Para consultar as condições de acesso e iniciar os estudos, utilize o botão Acessar curso nesta página.
O conteúdo abordado está apresentado na seção Conteúdo Programático desta página, onde você pode consultar os principais assuntos estudados durante o curso.