Curso de Captação e Gestão de Recursos Federais

Sobre o Curso

O Curso de Transferências de Recursos Federais para Municípios apresenta, em linguagem clara e prática, tudo que o agente municipal precisa para solicitar, receber, executar e prestar contas de recursos federais sem intermediação de terceiros. A proposta foca no “como fazer” — do planejamento à prestação de contas — com modelos, checklists e fluxos operacionais aplicáveis à rotina da Administração Pública.

Objetivo Geral

Capacitar servidoras(es) e gestoras(es) municipais responsáveis pela aplicação de recursos federais, divulgando os critérios, procedimentos e cuidados previstos na legislação e nas normas vigentes para convênios, contratos de repasse, transferências automáticas e fundo a fundo — da proposta ao encerramento do instrumento.

Objetivos Específicos (o que você vai aprender)

• Entender os tipos de transferências (convênios, contratos de repasse, automáticas e fundo a fundo) e quando usar cada um.

• Planejar a captação (diagnóstico, objeto, plano de trabalho, metas e indicadores).

• Elaborar e cadastrar propostas, planos de trabalho, cronogramas e orçamentos na Plataforma +Brasil (antigo Siconv).

• Cumprir exigências documentais e formalidades na celebração/assunção dos instrumentos.

• Executar corretamente as despesas: licitação/dispensa, execução contratual, aditivos e reprogramações.

• Registrar e acompanhar execução física e financeira, entregas e marcos.

• Preparar relatórios, prestações de contas e responder diligências.

• Fortalecer controle interno, transparência, integridade e prevenção de riscos/sanções.

• Utilizar checklists, matrizes de risco, modelos de documentos e fluxos padronizados.

Avaliação e Certificação

• Avaliações modulares + atividade prática final (miniplano/roteiro de execução).

• Certificado digital após aprovação, com carga horária e ementa.

Público-Alvo

• Servidoras(es) municipais: áreas de planejamento, finanças, convênios, obras, saúde, educação, assistência social e controle interno.

• Gestoras(es) e equipes técnicas envolvidas com captação, execução e prestação de contas.

Resultados Esperados

• Redução de erros formais, pendências e glosas.

• Agilidade na celebração e execução dos instrumentos.

• Padronização de documentos e rotinas com foco em transparência e integridade.

• Prestação de contas mais fluida e documentação auditável.

Embasamento Legal (Cursos Livres)

Os cursos livres do E-Cursos Livres têm como Base Legal o Decreto Presidencial nº 5.154, de 23 de julho de 2004, e se enquadram como formação inicial e continuada.

Validade do Certificado e Possíveis Usos

Os certificados emitidos pelo E-Cursos Livres são válidos em todo o território nacional e emitidos em conformidade com a Lei nº 9.394/1996 (LDB), o Decreto nº 5.154/2004 e a Deliberação CEE 14/1997 (Indicação CEE 14/1997), podendo ser utilizados — conforme critérios do órgão ou instituição recebedora — para:

• Educação continuada e atualização profissional;

• Ampliação da empregabilidade e apoio a promoções;

• Extensão universitária (horas extracurriculares);

• Titularidade/Progressão de docentes (quando previsto);

• Complementação de conhecimento;

• Ascensão de carreira ou cargo (conforme regulamento);

• Contagem de carga horária para estágio (quando aceito);

• Prova de Títulos em concursos/seleções (quando previsto em edital);

• Enriquecimento de currículo e avaliações internas.

Importante: A aceitação do certificado depende das regras do edital, do empregador, do conselho ou da instituição de ensino. Verifique previamente os critérios.

Diferenciais do Curso

• Linguagem não-burocrática, com passo a passo e exemplos.

• Kits práticos (modelos + checklists) para uso imediato pela equipe.

• Foco em risco, conformidade e transparência — menos retrabalho e mais resultado.